Processual civil e administrativo. Procuração outorgada por quem não tinha poderes para tanto.

Oferecimento de réplica pelo advogado que já funcionava irregularmente no feito de nova procuração, esta adequadamente constituída em favor do mesmo patrono.

Fraude trabalhista. Artigo 9º CLT.

Execução provisória de sentença proferida em ação de indenização. Seguro. Agravante denunciado à lide. Denunciação acolhida.

Condenação. Legitimidade passiva. Determinado o prosseguimento da ação até a fase dos atos expropriatórios. Inocorrência de prejuízos. Recurso desprovido.

Mandado de Segurança. Fazenda Pública. Débito de pequeno valor. Individualização do crédito apurado. Execução direta. Legalidade.

Mandado de Segurança - Fazenda Pública - Débito de pequeno valor.

Tributário. Violação do art. 535, do CPC. Não-ocorrência. Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio-gerente.

Embargos à execução. Ilegitimidade ativa. Afastada. Execução direta da sentença contra seguradora denunciada. Possibilidade. Seguradora que assume posição de litisconsorte.

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Dívida de Pequeno Valor. Desnecessidade de Precatório.

Do arbitramento de honorários de sucumbência em cumprimento de sentença

Márcio Antônio Alves é Advogado, Pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil; Pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal; Pós-graduado em Docência Superior, Pós-graduando em Língua Portuguesa; Pós-graduando no LLM em Direito Corporativo, Mestre em Direito; Palestrante e Ensaísta; Professor.

Remessa ex officio e recurso ordinário em mandado de segurança.

Penhora de verbas do sistema único de saúde repassadas ao município.

Execução fiscal. Responsabilização do sócio. CTN, art. 135, III. Indícios de dissolução irregular.

Execução fiscal para cobrança de contribuições previdenciárias com fatos geradores anteriores à EC/0877 extinta de ofício pela prescrição intercorrente

Conheça cinco (bons) motivos que fazem os brasileiros buscarem crédito

Por Hamilton Ribas, CEO da Limite na Hora.

Mantida responsabilização de ex-diretor por dívidas previdenciárias do Jornal do Brasil

Segundo a SDI-1, o recurso do ex-diretor trata de matéria infraconstitucional.

Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa

A Decisão é da Terceira Turma.

Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos

A Decisão foi unânime.

Projeto que endurece a Lei de Execução Penal é rejeitado pelo IAB

“É completamente desnecessária.” Assim foi classificada a proposta legislativa do deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP), que visa a dar tratamento mais duro aos autores de homicídios contra policiais federais, civis e militares; guardas municipais e seguranças de presídio.

Presidente do STJ afasta prisão que não respeitou entendimento do STF sobre presunção de inocência

Segundo o ministro, a mais recente interpretação do Supremo ​Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância recomenda que o acusado aguarde em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal.

Gratuidade de justiça pode ser concedida ao devedor em ação de execução, afirma Terceira Turma

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que negou a concessão da gratuidade a devedor em ação de execução de título extrajudicial, por entender que o benefício seria incompatível com o processo executivo.

Profissionais da área de engenharia e tecnologia já podem aplicar vistos H1-B

Advogado especialista, Daniel Toledo explica como essa mudança é importante para o crescimento econômico dos EUA.